A Câmara Municipal de Jaru aprovou nesta última segunda-feira (4) o Projeto de Lei Complementar nº 4401/2024, de autoria do prefeito Jeverson Lima, que revoga a possibilidade de dedução dos materiais da base de cálculo do ISS sobre serviços da construção civil. O projeto já foi sancionado e está em vigor como a Lei Municipal nº 4.081/2025.

Apenas dois vereadores votaram contra: Sol de Verão e Josemar da 634. Outros três parlamentares se ausentaram da votação: Rafael Lopes, Everson Queiroz e Amarelinho. Os demais 10 vereadores votaram a favor do aumento do imposto, sendo eles: Presidente Tatiane da Saúde, Schimiti Patroleiro, Mestre Café, Celiandro Marrom, Chiquinho do Cacau, João Paulo do DER, Marcão de Tarilândia, Orlando Costa, Suhelen Fernanda e Sthella de Almeida.

Durante os debates, os vereadores da base do prefeito insistiram que o projeto atingiria apenas grandes empresas. Mas essa narrativa não se sustenta. A nova lei preserva apenas as pequenas empresas que estão inscritas no Simples Nacional. Fora isso, todas as demais ME e EPP que não optaram por esse regime serão diretamente afetadas. Além disso, autônomos e empreiteiros informais, que continuam prestando serviços na área, também sentirão o impacto.

A vereadora Sol de Verão criticou duramente a proposta e a postura do prefeito Jeverson Lima. “Em vez de buscar formas de reduzir gastos públicos, cortar excessos e valorizar os recursos existentes, o chefe do Executivo optou por aumentar a arrecadação às custas de quem trabalha”, afirmou a parlamentar.

E a incoerência é clara. Enquanto a população é chamada a pagar mais, o prefeito mantém gastos milionários com marketing institucional (R$ 1 milhão), adquire caminhonetes e autoriza diárias generosas para secretários, demonstrando uma gestão desalinhada com as necessidades reais dos jaruenses.

O vereador Josemar da 634, que atua profissionalmente na área da construção civil, também se posicionou contrário ao projeto e  alertou sobre os impactos diretos da proposta. Segundo ele, “toda obra contrata pedreiro, pintor, gesseiro… muitos desses trabalhadores emitem nota, e muitos outros atuam informalmente. Todos esses serão atingidos por esse aumento de imposto.”

Josemar ainda tentou amenizar os efeitos do projeto propondo uma emenda modificativa, mas a sugestão foi rejeitada por todos os 10 vereadores da base, que votaram contra sua inclusão.

Num país onde o custo de vida só aumenta e a população sente no bolso os efeitos da má gestão pública, é inaceitável que os representantes eleitos escolham onerar ainda mais o contribuinte, em vez de proteger o dinheiro público e priorizar o bem-estar da população.