Inaugurada oficialmente, na última quarta-feira (10), a sala da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) na Assembleia Legislativa de Rondônia, em solenidade realizada na Escola do Legislativo. A iniciativa representa um marco histórico para a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher no estado.
A deputada estadual Ieda Chaves, reconhecida pela atuação em defesa das mulheres e pela dedicação a causas sociais em Rondônia, foi a grande articuladora para que a Procuradoria Especial da Mulher, criada em 2019, fosse finalmente regulamentada em 2025. Emocionada, a procuradora relembrou as dificuldades históricas enfrentadas pelas mulheres e reforçou a necessidade de ampliar a rede de proteção: “Por muito tempo, a voz das mulheres foi silenciada, seus direitos foram ignorados e sua segurança foi negligenciada. Mas a história nos mostra que a resiliência e a força das mulheres são inabaláveis. Somos agentes de transformação, e a nossa luta nunca foi apenas por nós mesmas, mas por um mundo em que todas as pessoas possam prosperar, livres do medo e da violência”, afirmou.
Em parceria com a deputada Ieda, a Procuradoria Especial da Mulher conta com as procuradoras adjuntas e deputadas, Rosângela Donadon, Cláudia de Jesus e Dra. Taíssa Sousa. A presença das adjuntas simboliza a importância de reunir diferentes vozes femininas na condução da Procuradoria, garantindo pluralidade e mais alcance às ações que serão desenvolvidas em todo o estado.
A vereadora Sol de Verão reafirmou seu compromisso com a pauta. Em sua fala, destacou: “Antes mesmo de me tornar vereadora, já atuava em Jaru pelo enfrentamento à violência contra a mulher. Hoje, é uma alegria ser reconhecida como a primeira procuradora do Estado de Rondônia pelo município de Jaru e poder representar Rondônia neste marco histórico. Tenho também grande admiração pela deputada Ieda Chaves, em sua dedicação incansável nesta bandeira, e reafirmo minha disposição de colaborar ativamente para que novas Procuradorias sejam instaladas em outros município do nosso estado”.
Na oportunidade, a vereadora Sol de Verão protocolou o Ofício nº 034/GV/GAB.LFSA/2025 junto à Procuradora Especial da Mulher, deputada Ieda Chaves, solicitando a apresentação de um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa que institua o “Cadastro Público Estadual de Agressores e Condenados por Violência contra Mulheres.” O objetivo da proposta é reunir, sob a gestão da Secretaria de Estado da Segurança Pública, informações objetivas como identificação, fotografia e dados processuais essenciais, restritos a processos com condenação definitiva, transitados em julgado, assegurando garantias constitucionais e a intimidade das vítimas. A medida busca maior transparência, segurança e prevenção, permitindo que cidadãos, instituições e órgãos de proteção tenham acesso a informações oficiais e confiáveis, reduzindo a reincidência e reforçando que Rondônia não tolerará a violência contra a mulher.
A Procuradoria da Mulher funcionará nas dependências da Escola do Legislativo e terá como missão receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação, fiscalizar programas de igualdade de gênero, promover pesquisas e integrar ações sociais de fortalecimento da cidadania. A estrutura contará ainda com o Centro Humanizado de Atendimento à Mulher (Chameron), responsável pelo atendimento especializado às vítimas.
O evento contou com a presença do Presidente da Assembleia Legislativa (Alero), Alex Redano, das procuradoras adjuntas e deputadas, Rosângela Donadon, Cláudia de Jesus e Dra. Taíssa Sousa, além dos deputados estaduais Eyder Brasil e da deputada federal Cristiane Lopes. Também participaram o secretário estadual de Segurança, coronel Felipe Bernardo Vital, o secretário estadual de Saúde, coronel Jefferson, o procurador da República Leonardo Trevizani Caberlon, representando o Ministério Público Federal em Rondônia, a promotora de Justiça Flávia Shimizu, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado, e a defensora pública Sílvia Primila Garcia, chefe de gabinete da Defensoria Pública de Rondônia. A solenidade ainda contou com a presença da vereadora Sol de Verão, reconhecida como a primeira procuradora do Estado de Rondônia pelo município de Jaru, e do presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Hildon Chaves, entre outras autoridades de grande relevância para o nosso estado.
A inauguração da Procuradoria não se destaca apenas como uma conquista institucional, mas como o início de uma nova era na defesa da dignidade das mulheres em Rondônia.
